Regulamento Geral dos Cursos Superiores de Graduação das Fatecs.

Os cursos superiores de graduação das Fatecs destinam-se a habilitar os alunos à obtenção de graus acadêmicos de nível superior, com foco no desenvolvimento de competências profissionais e tecnológicas alinhadas às Diretrizes Curriculares e às políticas institucionais do CEETEPS.

Em regra, as Fatecs oferecem cursos superiores de graduação tecnológica, mas também podem oferecer licenciatura e bacharelado, desde que haja justificativa e aprovação nas instâncias competentes.

Sim. Os cursos podem ser desenvolvidos presencialmente, a distância ou com diferentes combinações dessas formas, conforme definido no Projeto Pedagógico do Curso. Nos cursos presenciais e nas atividades síncronas a distância, a frequência mínima exigida é de 75%.

Sim. Os cursos superiores de graduação devem destinar no mínimo 10% da carga horária total às atividades de extensão na matriz curricular.

Aluno regular é aquele matriculado em um curso da Fatec por vestibular, vagas remanescentes ou outra forma de ingresso aprovada. Aluno especial é aquele matriculado em componentes curriculares isolados, estando em outra instituição de ensino superior ou já sendo portador de diploma de ensino superior.

Sim. O aluno especial pode frequentar até 10 horas-aula semanais por período letivo e até 20% dos componentes curriculares previstos em um curso, ainda que distribuídos em vários períodos letivos.

Matrícula é o ato formal de ingresso do aluno em uma Fatec. Rematrícula é a confirmação da continuidade dos estudos para um novo período letivo e é obrigatória para manutenção da vaga.

Não. O regulamento veda matrícula simultânea em outro curso de graduação oferecido por instituição pública de ensino superior, em outro curso de graduação de Fatec, ou em instituição privada com bolsa pública integral ou parcial para graduação.

Aluno “em fase” é aquele que segue a integralização prevista no PPC, com aprovação nos componentes já cursados ou até adiantado no curso. Aluno “fora de fase” é aquele que integralizará o curso em tempo diferente do sugerido pelo PPC.

O aluno pode solicitar até 2 trancamentos em cursos semestrais e 1 em cursos anuais, consecutivos ou não, cada um com duração de um período letivo regular. Em regra, não é concedido trancamento ao aluno do primeiro período, exceto nas hipóteses previstas no regulamento.

O cancelamento pode ocorrer, entre outros casos, quando:

• o ingressante se ausenta sem justificativa por 7 dias nos primeiros 14 dias de aula;
• o ingressante não é aprovado em ao menos um componente curricular no primeiro período regular;
• o aluno não realiza a rematrícula;
• o aluno não conclui o curso no prazo máximo;
• o aluno não obtém aprovação em nenhum componente curricular em dois períodos letivos;
• há pedido formal do aluno;
• é constatada matrícula simultânea vedada;
• há expulsão em processo disciplinar.

As avaliações são expressas em notas de 0 a 10, com uma casa decimal, e para aprovação o aluno deve obter média final igual ou superior a 6,0.

Devem existir, no mínimo, duas notas para compor a média final, ambas derivadas de instrumentos de avaliação previstos no plano de ensino.

Sim. É dever do professor permitir ao aluno o acesso ao instrumento de avaliação após a correção.

Sim. O aluno pode solicitar revisão da média final via sistema acadêmico em até 3 dias consecutivos após a divulgação da média final. O professor tem igual prazo para executar a revisão.

O aluno será considerado reprovado se se ausentar em mais de 25% das aulas ou atividades presenciais exigidas.

Sim. As Fatecs devem estabelecer exames finais para alunos reprovados por nota, desde que tenham cumprido a frequência mínima exigida.

O regulamento prevê abono de faltas, entre outros casos, para:

• serviço militar obrigatório;
• convocação judicial ou policial;
• representação estudantil em órgãos colegiados;
• licença-paternidade;
• falecimento de familiares;
• competições esportivas, tecnológicas ou de inovação oficiais;
• participação em congressos técnico-científicos;
• atestado médico ou odontológico, dentro dos limites previstos;
• mobilidade acadêmica internacional institucional.

Alunos matriculados em cursos presenciais, semipresenciais e a distância podem solicitar regime domiciliar quando estiverem temporariamente impossibilitados de frequentar atividades presenciais, desde que haja laudo médico ou odontológico, compatibilidade pedagógica e aprovação institucional.

O aluno que, por preceito religioso, não puder realizar aula ou prova em determinados períodos pode solicitar regime de guarda religiosa. Nesses casos, poderá ter prova em data alternativa ou atividade substitutiva equivalente, mediante requerimento e documentação da instituição religiosa.

O aluno pode solicitar aproveitamento de estudos com base em componentes curriculares cursados com aprovação em instituição de ensino superior credenciada, apresentando histórico, ementas e plano de ensino dos últimos 10 anos. Em regra, existe limite máximo de 50% da carga horária total do curso para aproveitamento vindo de outras instituições que não sejam Fatecs.

Não. O regulamento veda aproveitamento de estudos, reconhecimento de competências e aproveitamento de conhecimento e experiências anteriores em disciplinas que tenham atividades de extensão curricularizada previstas.

É a possibilidade de o aluno obter dispensa de disciplina com base em competências adquiridas em cursos técnicos e profissionalizantes do CEETEPS, desde que previamente mapeadas no sistema acadêmico e previstas para esse fim.

O aluno pode pedir dispensa de disciplina com base em experiências profissionais ou cursos e treinamentos, desde que realize, quando exigido, exame escrito e/ou prático e obtenha nota igual ou superior a 6,0. Esse pedido só pode ser feito uma vez por disciplina e não pode existir reprovação ou desistência prévia na disciplina.

É uma avaliação voluntária que mede o conhecimento prévio do aluno em língua estrangeira para definir em qual disciplina ele deve ser alocado, podendo inclusive gerar dispensa de uma ou mais disciplinas sequenciais.

O preenchimento de vagas remanescentes segue ordem de prioridade: transferência interna, transferência entre Fatecs, ingresso de diplomado em Fatec para novo curso, transferência de aluno de outra instituição de ensino superior e ingresso de diplomado de outra instituição.

A classificação considera, em ordem, o maior Percentual de Rendimento (PR), depois o maior Percentual de Progressão (PP) no curso pretendido e, por fim, a ordem de inscrição.

É a possibilidade de o aluno cursar disciplinas, desenvolver pesquisas e realizar atividades acadêmicas em instituições estrangeiras, presencialmente, semipresencialmente ou a distância, integrando essa experiência ao seu percurso formativo.

Sim. Quando o aluno participa de programa presencial de mobilidade acadêmica ou de pesquisa, a contagem do prazo de integralização do curso fica suspensa pelo número de períodos letivos correspondentes à duração do programa.

Sim. Após a conclusão do curso pode ser fornecido certificado de conclusão e histórico escolar. Depois da colação de grau, o diploma é emitido e registrado pelo CEETEPS. A primeira via do diploma é gratuita.

A colação de grau é realizada em reunião extraordinária da Congregação da Fatec. Participam apenas os alunos que integralizaram totalmente o curso antes da data da solenidade. O ato é presencial e envolve juramento para outorga do grau acadêmico.