Deliberação CEETEPS nº 110/2026,

Ela aprova as Diretrizes Gerais para os Cursos Superiores de Graduação oferecidos pelas Fatecs do CEETEPS, orientando a estruturação e a reestruturação dos Projetos Pedagógicos de Curso, bem como aspectos de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

As Fatecs podem ofertar cursos nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, e nos formatos de tecnologia, bacharelado e licenciatura.

O PPC deve conter elementos mínimos como contextualização institucional, dados do curso, justificativa, objetivos, perfil do egresso, matriz curricular, ementário, carga horária, critérios de avaliação, infraestrutura, corpo docente e referências. A estrutura varia conforme se trate de curso superior de tecnologia, bacharelado ou licenciatura.

Sim. A organização curricular dos cursos deve contemplar competências profissionais e socioemocionais, alinhadas ao perfil profissional de conclusão do curso e às demandas da sociedade e do mundo do trabalho.

Sim. A deliberação permite até 10% de diferença na matriz curricular entre as unidades do CEETEPS para atendimento de demandas regionais, mantendo 90% da matriz curricular de referência aderente ao perfil profissional de conclusão e às competências do curso.

A deliberação determina a prevalência de Projetos Integradores na composição da matriz curricular, com uso de metodologias ativas, especialmente Aprendizagem Baseada em Problemas e Aprendizagem Baseada em Projetos, para fortalecer a contextualização profissional e a resolução de problemas reais.

Os cursos presenciais devem ofertar, no mínimo, 70% da carga horária total por meio de atividades presenciais. A carga horária a distância não pode exceder 30% do total do curso e deve estar prevista explicitamente no PPC.

O curso semipresencial deve ofertar no mínimo 30% da carga horária total em atividades presenciais e no mínimo 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas, conforme definido no PPC.

O curso a distância deve ofertar no mínimo 10% da carga horária total por meio de atividades presenciais e no mínimo 10% por meio de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Sim. As Fatecs que atuam como Polo de Apoio Presencial devem aplicar avaliações presenciais para todas as disciplinas ofertadas parcial ou integralmente em educação a distância. Essas avaliações devem ter peso majoritário na nota final.

O corpo docente dos cursos das Fatecs deve possuir formação em pós-graduação, preferencialmente em programas de mestrado e doutorado, com atuação em áreas correlatas à sua formação acadêmica.

Na modalidade EaD, o corpo docente é composto por coordenador de curso, responsável pelo Polo EaD, professor conteudista, professor regente e professor mediador.

• Tecnologia: mínimo de 1.600 horas e 2 anos de duração;
• Bacharelado: mínimo de 3.000 horas e 4 anos de duração;
• Licenciatura: mínimo de 3.200 horas e 4 anos de duração.

O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. O obrigatório é requisito para integralização do curso quando previsto no PPC. Na licenciatura, o estágio obrigatório deve ter no mínimo 400 horas e ser realizado em escolas reais de educação básica.

O TCC é componente curricular obrigatório apenas nos cursos em que estiver previsto no Projeto Pedagógico do Curso. Quando previsto, integra a carga horária de integralização.

Não. A pesquisa possui natureza formativa e institucional, sendo indissociável do ensino, da extensão e da inovação, mas não se caracteriza como componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Sim. O CEETEPS pode instituir e manter Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica, com o objetivo de estimular pensamento científico, inovação, integração entre ensino, pesquisa aplicada e extensão, além de fortalecer grupos de pesquisa e redes de colaboração.

As atividades de extensão curricularizada devem compor, no mínimo, 10% da carga horária curricular total do curso, integrando a matriz curricular.

A extensão pode ser desenvolvida por meio de várias ações, entre elas:

• programas e projetos de extensão;
• cursos, oficinas e ações formativas;
• eventos acadêmicos, científicos, culturais ou tecnológicos;
• prestação de serviços, assessorias e consultorias técnicas;
• desenvolvimento de produtos, processos, metodologias ou soluções tecnológicas.

Sim. Os cursos estruturados por competências e com itinerários formativos ou trilhas profissionais articuladas podem oferecer micro certificações e certificações intermediárias. Cada micro certificação pode gerar uma medalha digital, conhecida como badge.